MANACAPURU FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Propostas para a melhoria do ensino nas escolas, para a inclusão de jovens no Ensino Superior e para a gestão e fiscalização dos recursos aplicados nas políticas educacionais foram discutidas na sexta-feira (19) pela população de Manacapuru (a 67 quilômetros da capital) e municípios próximos, durante audiência pública itinerante promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (ALE-AM) na Escola Estadual Jamil Seffair.

Durante o encontro em Manacapuru, estudantes, trabalhadores da educação, secretários municipais, parlamentares e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça debateram questões contempladas e outras não incluídas no Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8.035/2010), que está em discussão na Câmara Federal e servirá de subsídio para a formulação dos planos estaduais e municipais de educação.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação da ALE-AM, deputado Sidney Leite (DEM), algumas das reivindicações apresentadas pelos estudantes foram a oferta de cursos de graduação que atendam às expectativas da juventude e a melhoria do sistema de transporte oferecido pela Prefeitura de Manacapuru para o deslocamento de mais de 500 universitários que estudam em Manaus.

Segundo o aluno do 2º ano da Escola Estadual José Mota, Elivon Lira, a maioria dos estudantes do Ensino Médio não planeja ingressar nas universidades em razão da distância da capital ou pelo desinteresse em relação aos cursos disponíveis no município.

“Quem está matriculado em Manaus, em um curso vespertino, precisa sair de Manacapuru de manhã. E quem estuda à noite viaja à tarde. Não temos como custear a faculdade porque não conseguimos conciliar estudo e emprego. Nosso sonho fica difícil”, explica Elivon, destacando ainda o perigo do transporte realizado à noite.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação, a dificuldade relatada pelos estudantes será discutida pelos parlamentares junto à prefeitura do município e ao Governo do Estado, com o intuito de aperfeiçoar o sistema de transporte.

“Também estamos buscando o apoio das prefeituras de municípios-polos, entre elas Manacapuru, para a doação de terrenos ao Instituto Federal do Amazonas (Ifam), a fim de que novas unidades surjam no interior e os estudantes tenham oportunidade de realizar um curso técnico, associado à vocação econômica do seu município”, explicou o deputado.

Questões estruturais geram preocupação: Problemas Relacionados à superlotação das salas de aula, limitação física dos anexos das escolas, merenda e transporte escolar também foram mencionados por professores, pais de alunos, diretores de escolas e vereadores.

Citando uma das ênfases do PNE, a diretora do Centro de Educação Infantil Joaquim Lula (Manacapuru), Delone da Silveira, afirmou que é necessário ampliar o número de centros de educação infantil, tanto na zona urbana e como na área rural.

Já a vereadora de oposição Isabel Ramos (PCdoB) defendeu que os recursos aplicados no transporte escolar sejam administrados de forma correta. “Os recursos aumentaram, mas os pais reclamam que os barcos passam em horários inadequados e acabam ficando vazios. Prejudicados, os alunos são obrigados a ir para a escola de rabeta”, disse.

Para o professor da rede estadual de Educação, Ariovaldo Vasconcelos, a solução para as deficiências do transporte dependem de um aumento dos recursos repassados pela União, que investe menos que o Estado e o município no transporte escolar.

No entanto, a promotora do Ministério Público Estadual (MP-AM) em Manacapuru, Romina Brito, ressaltou que os cidadãos devem cumprir o seu papel de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos na educação. “Os conselhos de educação têm que participar, exercendo o controle social”, destacou.

Ampliação da parcela do PIB: A Comissão de Educação elaborou oito propostas ao Plano Nacional de Educação. Uma delas visa à destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para os investimentos públicos em educação.

“O texto do Projeto de Lei que está em discussão na Câmara dos Deputados propõe uma ampliação progressiva dos atuais 5% para o percentual de 7%, mas acreditamos que precisamos ter no mínimo 10% para cumprir até 2020 as metas estabelecidas pelo PNE”, explicou Sidney Leite.

Outra sugestão da Comissão Técnica é que o custo amazônico seja contabilizado em todas as metas para fins de repasse, considerando a superação das desigualdades regionais existentes principalmente no custo do transporte e da merenda escolar, formação de professores e construção de escolas.

TEXTO: www.ncpam.com.br/2011/08/manacapuru-faz-audiencia-publica-para.html
TEXTO: Assessoria do deputado

Comissão de Educação da ALEAM realizará audiência pública itinerante em Manacapuru

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) realizará nesta sexta-feira (19) uma audiência pública itinerante no município de Manacapuru (a 67 quilômetros da capital), a partir das 9h, no ginásio da Escola Estadual Jamil Seffair.

Depois de visitar os municípios de Itacoatiara, Tefé e Tabatinga no primeiro semestre, a Comissão Permanente dá início ao cronograma de reuniões previsto para a segunda etapa do ano, que prevê a realização de sete audiências itinerantes nos municípios de Humaitá, Lábrea, Maués, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé e Manacapuru.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação da ALEAM, deputado estadual Sidney Leite (DEM), um dos objetivos do encontro é debater e formular propostas para o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8.035/2010), que estabelece metas e estratégias voltadas à melhoria da educação brasileira nos próximos dez anos.

O Projeto de Lei está em discussão na Comissão Especial do PNE, na Câmara Federal, sendo um dos PLs com maior número de emendas na Casa: 2.906. Depois que for votado pela Comissão Especial, o projeto será encaminhado ao Senado.

“A partir do conteúdo do PNE, queremos discutir também as melhorias necessárias para a educação escolar em Manacapuru e municípios adjacentes. Nesse sentido, é importante que a população traga sua avaliação e possíveis demandas ligadas à infraestrutura das escolas, concurso público, transporte, merenda escolar, Ensino Superior, gestão democrática e outros assuntos”, pontuou Sidney Leite.

Para realizar a audiência pública com ampla participação da sociedade, a Comissão Permanente está convidando estudantes, movimentos sociais, vereadores, gestores e trabalhadores da educação, que vão representar os municípios de Manacapuru, Anori, Anamã, Beruri, Iranduba, Novo Airão e Caapiranga.

A exemplo do que ocorreu no primeiro semestre, também serão convidados representantes do Ministério Público Estadual (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Custo amazônico

Segundo o deputado Sidney Leite, a audiência pública também será uma oportunidade para que a população do interior do Estado discuta com parlamentares e autoridades competentes as dificuldades geradas pelos custos elevados da merenda, transporte escolar, formação de professores e construção de escolas em localidades distantes.

Ele reforça que as características geográficas e socioculturais de cada município devem receber uma atenção diferenciada para fins de repasses de recursos para a educação, especialmente nas áreas rurais e indígenas.

“O valor diário que a União repassa para a merenda escolar é de R$ 0,33 por aluno, em todo o País, independentemente se o estudante mora em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ou em São Gabriel da Cachoeira. Essas desigualdades precisam ser superadas”, enfatizou.

Na avaliação do parlamentar, os Estados, os municípios, a União e a sociedade precisam firmar um pacto pela educação, em que estejam definidos as responsabilidades e os recursos que serão destinados por cada ente da Federação.

PNE trará impacto superior a R$ 800 milhões

O Plano Nacional de Educação, que servirá de subsídio para a elaboração dos planos estaduais e municipais, é composto por 20 metas, que possuem diretrizes específicas para o avanço do País na Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior, gestão democrática, formação e valorização dos professores.

Para verificar o impacto que o PNE trará às Administrações Municipais, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou um levantamento e verificou que um montante de R$ 816,9 milhões precisaria ser investido no Amazonas (capital e interior) para o cumprimento das metas relacionadas à ampliação de vagas nas creches, pré-escolas e educação em tempo integral.

Entre as metas estabelecidas pelo PNE, está a universalização do atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, até 2016, e a ampliação, até 2020, da oferta de educação infantil, de forma a atender a 50% da população de até três anos.

Outro objetivo traçado pelo Plano é a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.

TEXTO: Assessoria do deputado